EM DEFESA DO DINHEIRO LAICO

Depois que o Ministério Público Federal ordenou a retirada da famigerada frase “Deus seja louvado” (aqui abreviado como DSL para fins práticos), apareceram diversas formas, que se tornaram muito comuns, de desdenhar a medida. Tendo em vista essa reação à providência do MPF, deve-se esclarecer tanto sobre a importância dela como por que os argumentos contrários não convêm.

Queira-se ou não, a medida do MPF faz valer a laicidade do Estado brasileiro, tornando-a mais próxima da realidade. Ela é um valor essencial para a liberdade religiosa e para a garantia dos direitos de 100% dos cidadãos brasileiros, independente de terem ou não uma religião e qual crença religiosa professam. Num Estado confessionário, assumidamente não laico, apenas os adeptos da religião oficial têm direitos integrais, enquanto as minorias pertencentes a outras crenças e descrenças tendem a ter direitos limitados em comparação com a maioria adepta da religião estatal.

Já no Estado laico, que não declara fé a nenhuma divindade e religião nem é oficialmente ateísta, todos os governados têm os mesmos direitos, em especial à liberdade de crença e descrença, e idealmente religião nenhuma tem o poder de impor sua compreensão de mundo sobre outras pessoas através dos meios estatais.

E é com o fim de fazer o Estado brasileiro realmente não dar preferência a nenhuma crença que o Ministério Público agiu contra o DSL. Afinal, a frase contraria a Constituição e representa a preferência estatal ao cristianismo em detrimento de todas as demais crenças e da não crença – especificamente a religião cristã chama sua divindade de Deus/God/Dios/Gott/Dieu/etc., ao contrário da judaica, que evita chamar Deus pelas palavras Deus, Jeová, Javé e Yahweh, e da islâmica, que chama Deus pelo árabe Allah, independente do idioma nativo do muçulmano. Ela parte da premissa de que existe uma divindade única que deve ser louvada, o que contraria a descrença dos ateus e agnósticos e as crenças daqueles que ou não chamam essa divindade pelo nome Deus ou não creem nessa divindade única que deve ser louvada (em especial os politeístas).

Se observada ao longe, a retirada da frase das cédulas parece ser uma medida simples e mesmo irrelevante, já que para muitos “era só uma frase besta” que não era tão provável de ofender diretamente uma pessoa que não crê naquele deus. Mas essa impressão é equivocada.

Primeiro porque é uma medida exemplar, um pontapé inicial que pode estar abrindo um precedente importante para a total laicização do Estado brasileiro. Futuras ações judiciais contra a ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas e também que censurem qualquer interferência dos dogmas cristãos nas políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais serão certamente inspiradas nessa primeira medida. Assim a ilegal preferência do Estado brasileiro pelo cristianismo começa a ser desmontada.

Segundo porque esse caso abre um precedente para que a voz dos não cristãos passe a ser levada em consideração pela Justiça brasileira em litígios que tratem da violação do Artigo 19 da Constituição Federal (o que determina que União, estados e municípios não devem estabelecer qualquer relação de aliança e dependência com qualquer religião ou descrença) e/ou da tentativa de cristãos de impor suas regras internas sobre pessoas de outras fés ou sem fé religiosa.

E terceiro porque pequenas violações da lei dão razão a transgressões cada vez maiores. Um Estado constitucionalmente laico que permite que sua moeda oficial louve o deus do cristianismo acaba tendo minada sua moral para censurar que cristãos poderosos tentem impor as normas bíblicas sobre quem não compartilha dessa fé. Nisso, a Constituição é desmoralizada e desrespeitada com ações muito mais graves do que a frase DSL nas notas. É a mesma lógica de outro costume comum no Brasil: pessoas darem razão aos políticos corruptos quando cometem suas próprias pequenas corrupções, como furar filas, subornar policiais de trânsito e comprar DVDs piratas.

Em relação aos argumentos contrários à ação do MPF, vale responder cada um:

a) “Não acho que a frase deveria ser removida. Eu nunca me senti ofendido com ela.” – Em primeiro lugar, o problema central da frase não é ofender pessoas que não acreditam nesse deus, e sim ofender a Constituição, desmoralizar o princípio da laicidade do Estado brasileiro e abrir brecha para que outras violações aconteçam e ameacem os direitos dos não cristãos. Em segundo, o fato de uma pessoa não se sentir ofendida não impõe a ninguém a obrigação de também não se ofender com o dito. Um indivíduo não se ofender com a frase não anula o direito de outras pessoas pensarem o contrário e se sentirem sim ofendidas. Nem cancela o que diz a Constituição Federal.

b) “Essa ação do MPF é coisa de ateu.” – Não apenas ateus reivindicavam a remoção do DSL das cédulas. Politeístas, deístas, monoteístas que não chamam de Deus o “deus ilegal” das notas de real e até muitos cristãos também demandavam essa postura da Justiça. Em relação aos cristãos mencionados, as duas justificativas principais usadas por eles são a concordância de que sua crença não deve ser imposta pelo Estado a ninguém e o repúdio à atitude de figurar Deus, uma entidade considerada tão bondosa e sublime, no dinheiro, visto como um signo da corrupção humana.

c) “Se querem laicizar o Estado, então mudem os nomes católicos de diversas cidades e estados brasileiros, como São Paulo, Espírito Santo, São Luiz e Santa Cruz.” – Em primeiro lugar, topônimos nada têm a ver com o privilégio dado pelo Estado atual aos cristãos, já que nomes de cidade em nada interferem nas leis de um município, estado ou país, nem são objetos de veneração religiosa nem imperativos de louvor a um deus ou santo específico.

Em segundo, inúmeros municípios e diversos estados brasileiros têm nomes inspirados nas culturas e mitologias nativas, como Pernambuco, Igarassu, Itamaracá, Ceará, Anhanguera, Pará, Paraná, Itu, Iguaçu, Guarujá etc., e o nome do estado do Amazonas provém do mito helênico das guerreiras amazonas. Mas isso nunca significou que Estado brasileiro tentou ou tenta impor a todos os brasileiros a fé nas divindades indígenas ou gregas. Da mesma forma, topônimos cristãos nada têm a ver com as políticas e leis modernas brasileiras.

d) “Um Estado realmente laico não cuidaria da manutenção do Cristo Redentor.” – A prefeitura carioca, que realiza a manutenção do monumento, não o trata como ídolo de veneração religiosa ou uma reafirmação material da supremacia do cristianismo no poder público, mas sim como um monumento turístico e cultural. Alienar-se do dever de cuidar da estátua seria privatizar um patrimônio histórico, algo que iria ferir a cultura e turismo do Rio de Janeiro e também do Brasil inteiro.

e) “Por que não protestam também contra os feriados religiosos?” – Os feriados religiosos não são alvo de reclamação porque não prejudicam os direitos de pessoas de outras religiões e sem religião. Para falar deles, é útil citar aqui o que Leandro Rossatto Queiroz diz no blog “Aleatório, Eventual e Livre”:

“Atentem para a definição de Estado Laico: o laicismo não é conceituado como a ausência de religião na sociedade, mas como a independência entre o governo e os assuntos religiosos. A religião não interfere nos assuntos governamentais, e o governo não interfere nas manifestações religiosas. O laicismo tem origem o termo francês laissez, que significa “deixar, permitir, não interferir”. É esse o papel do Estado Laico.

(…)

 
Governos determinam feriados de acordo com as manifestações culturais de uma população. Se tais manifestações são consideradas importantes, elas justificam, de fato, que o governo determine à população que paralise suas atividades, por um ou mais dias, para se lembrar ou comemorar a respectiva manifestação cultural.
Nesse sentido, a religião, independente do Estado ser considerado laico, representa uma manifestação cultural importante. É inegável o papel histórico da religião no desenvolvimento da sociedade. E os feriados nada mais são do que o reconhecimento dos governos a essas manifestações.

 
Além disso, é hipócrita não reconhecer que determinadas religiões têm predominância no país. Assim como o Ramadã, entre outros, é feriado em países predominantemente islâmicos, o Brasil é um país de maioria cristã, em que o cristianismo, para o bem e para o mal, teve influência histórica decisiva.
(…)
A natureza do Estado Laico não é a ausência de religião. É o profundo respeito a todas as manifestações religiosas, e o reconhecimento das mesmas como parte da identidade cultural do país. Nesse sentido, feriados religiosos são apenas um elemento cultural brasileiro, que diz muito sobre a história e os costumes da população do país. E, portanto, devem ser respeitados, seja por religiosos, seja por ateus.
(…)
As datas comemorativas não devem ser alvo de disputa religiosa. As demandas por feriados mudam com as gerações, e fazem parte da própria mudança histórica da sociedade. Até algum tempo atrás, tínhamos mais feriados religiosos, como o Dia de Reis, a Ascensão e Pentecostes, por exemplo. Com o tempo, os mesmos perderam seu sentido, apesar das comemorações continuarem sendo realizadas nas comunidades religiosas.”

f) “Depois de tirar o DSL das notas, cobrem também a remoção da Efígie da República, porque ela se originou na maçonaria.” – Marianne, personagem símbolo da República francesa, personificadora do ideal “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, que inspirou a efígie do real, não é uma divindade a ser cultuada, nem pelos maçons, ao contrário do Deus louvado pelas cédulas. Ela não representa uma expressão religiosa – pelo contrário, é uma personagem de origem racionalista, iluminista. Comparar a Efígie da República com o DSL é uma falácia de falsa analogia.

g) “Os pró-laicismo deveriam reivindicar também a remoção da cruz da bandeira de Pernambuco.” – A bandeira pernambucana é uma adaptação da Revolução Pernambucana de 1817 e simboliza, como um todo, os ideais trazidos pelos orquestradores daquela revolução. E a cruz ali representa não a prevalência da fé cristã, mas sim, segundo o site do Governo de Pernambuco, a fé na justiça e no entendimento. Nenhum símbolo foi incluído na bandeira por motivos de dominação religiosa.

h) “A Justiça deveria se preocupar com coisas mais importantes. Enquanto está aí dando piti por causa de uma frase besta, a corrupção e o desmatamento grassam por aí.” – Essa é uma falácia de falsa dicotomia, que parte da premissa de que não seria possível a Justiça brasileira ao mesmo tempo fazer valer o respeito à laicidade constitucional e atender a denúncias de corrupção e crimes ambientais. Nada, nada mesmo, impede que o Poder Judiciário vá tomar providências contra a corrupção e o desmatamento ao mesmo tempo em que está reivindicando a supressão do DSL das notas de real.

***

De certa forma, desdenhar da remoção da inconstitucional frase das cédulas brasileiras é fazer pouco caso da própria Constituição e esquecer o fato de que pequenas transgressões abrem terreno para a prática de grandes violações. Ações como essa devem ser vistas não tanto em seu efeito prático imediato, mas sim em seu caráter exemplar e precedente, que abre caminho para mais e mais ações populares na Justiça de modo que um dia não haja mais espaço para violações ao Estado laico no Brasil e, assim, os cristãos fundamentalistas parem de tentar impor suas crenças, dogmas e convicções morais a todos os demais brasileiros.

Blog Deu o Carai em Vitória

Texto retirado integralmente do Blog Acerto de Contas