Desde que Caminha inaugurou o tráfico de influência, nossa tradição é usar o
Estado para favorecer privilegiados: barões, coronéis ou conglomerados.
"O Código Penal é a
causa de todos os crimes." (Millôr)
Mensalão não é tipo penal.
Mas os delitos de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão
de divisas, peculato, gestão fraudulenta e caixa dois de campanha que essa
marca de fantasia abriga são. Em variados graus, esses crimes estão presentes
entre nós, em sucessivos escândalos, dos primórdios de nossa colonização até o
Cachoeira/Delta do momento.
Do ponto de vista histórico,
poderíamos numerar o julgamento em curso no STF como Ação Penal 500, e não
470... O Brasil formou-se com estadania e sem cidadania, e a engrenagem
dirigente, seja a da Ordem de Cristo aliançada com o Estado absolutista
português, seja a dos governos republicanos, favoreceu o patrimonialismo de
grupos privilegiados.
Bem além do tráfico de
influência que Caminha, escrivão da frota de Cabral, praticou junto a El Rei
-pedindo o fim do degredo de seu genro-, o que maculou a sociedade que aqui se
forjava foi o tráfico de africanos escravizados, a concentração fundiária e a
dizimação dos povos nativos. Corrupção secular e estrutural, que nos faz
sangrar até hoje.
O Império manteve
monocultura, latifúndio e, como rezava a Constituição outorgada em 1824,
"o contrato entre senhores e escravos". Terras e vidas eram bens a
serem surrupiados. A quadrinha popular denunciava: "Quem rouba pouco é
ladrão/ quem rouba muito é barão".
A República Velha, patriarcal e coronelista, instituiu um sistema eleitoral baseado na fraude: currais eleitorais, voto de cabresto, eleições a bico de pena. Há dramática continuidade disso na atual campanha municipal: nas periferias e nos grotões, vicejam o compadrio, o mandonismo e a compra de votos.
A República Velha, patriarcal e coronelista, instituiu um sistema eleitoral baseado na fraude: currais eleitorais, voto de cabresto, eleições a bico de pena. Há dramática continuidade disso na atual campanha municipal: nas periferias e nos grotões, vicejam o compadrio, o mandonismo e a compra de votos.
A partir de 1930, com o
fortalecimento do setor público no Brasil, cresceram as oportunidades de
corrupção e aumentou também a reação a ela, inclusive da imprensa. A diversidade política,
ampliada a partir de 1945 -ainda que com o longo intervalo trevoso e de
corrupção oculta da ditadura civil-militar de 1964- metabolizou maléfica
criatividade para a consolidação do que hoje se chama governabilidade.
O presidencialismo de
coalizão é de cooptação. Repasse de dinheiro, oferta de cargos e liberação de
emendas cristalizam o adesismo atávico que permeia nossa tradição política.
O processo de privatizações,
sob a capa da modernidade, nos anos 1990, foi eivado de desvios e falta de
transparência. Mas não carimbemos a roubalheira como característica nacional.
Favorecimento a grandes conglomerados, aplicações em paraísos fiscais e
manipulação de taxas de juros para ganhos financeiros são fenômenos mundiais.
Quanto mais nossa economia se internacionaliza, mais internalizamos essa
dinâmica nefasta.
Espera-se que o Supremo fixe
um marco histórico que, vivificado por uma nova consciência cidadã, condene
esses crônicos abusos na conquista e no exercício do poder.
O sistema político, que a
representação parlamentar não ousa reformar, é indutor de corrupção, cuja porta
de entrada é o financiamento milionário das campanhas.Não é da natureza das
empresas fazer doações, e sim investimentos.
Urge reagir ao fatalismo do
"é assim mesmo" ou à legitimação do ilegítimo "todos
fazem", como sempre alega o PT. O Brasil está diante de uma encruzilhada:
pode afirmar o princípio da ética na política ou naturalizar a sua degradação.
A saída depende de uma
postura institucional que demanda lastro cultural e pessoal. Que vigore a Carta
Magna de artigo único atribuída a Capistrano de Abreu (1853-1927): "Todo brasileiro
deve ter vergonha na cara".
Blog Deu o Carai
em Vitória
Texto:
Facebook/Politicarias



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