Gratuito, porém, é um termo que se aplica somente aos partidos. A
veiculação da propaganda política na TV custa – e caro – para a União. Segundo
levantamento da ONG Contas Abertas, desde 2002, a Receita Federal deixou de
arrecadar 4 bilhões de reais por causa do horário eleitoral.
Para compensar as perdas das empresas de comunicação, que deixam de
faturar com anúncios durante os 60 minutos da propaganda eleitoral, a União
arca com os custos ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal.
O benefício às emissoras é garantido pela legislação eleitoral.
Em 2012, 606,1 milhões de reais deixarão de ser recolhidos por causa das
propagandas partidárias. É como se cada um dos mais de 190,7 milhões de
brasileiros, indiretamente, pagasse cerca de 3,18 reais para receber
informações sobre os candidatos e os partidos políticos nas rádios e TVs.
O cálculo é baseado no princípio de que a Receita Federal “compra” o
horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que
receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial. Nas
negociações publicitárias, é hábito a comissão de 20% para as agências de
publicidade. Na propaganda partidária, porém, não há nenhuma agência
intermediando.
Mesmo quando não há eleições gerais nem municipais – caso de 2003, 2005,
2007, 2009 e 2011 – a isenção tributária para o horário eleitoral continua em
vigor, pois nesses exercícios também são veiculadas propagandas institucionais
de partidos políticos. Em 2009, por exemplo, quando não houve pleito, a
estimativa de perda de arrecadação foi de 669 milhões de reais.
A isenção concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais
altas na lista da Receita neste ano e supera, por exemplo, os benefícios
tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em 350,4 milhões de
reais, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (138,3 milhões de
reais). As empresas que patrocinam o esporte têm dedução de 1% a 6% do imposto
de renda.
Blog Deu o Carai em Vitória
Texto extraído da página Politicarias
- Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opinião é como cheque: todo mundo pode emitir, mas não necessariamente vale alguma coisa. Respeito é bom e todo mundo gosta.